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Título: Estudo da legislação nacional referente à classificação de substâncias psicoactivas e análise da sua adequação face ao fenómeno emergente das smartshops
Autor: Jacinto, André Filipe Bilreiro
Orientador: Martins, Sofia Oliveira
Palavras-chave: Novas substâncias psicoactivas
Smartshops
Legislação
Farmacóforo
Mestrado Integrado - 2013
Data de Defesa: 2013
Resumo: O consumo de substâncias psicoactivas tem acompanhado a Humanidade desde os primórdios da civilização. Sendo substâncias com propriedades medicinais, estas eram utlizadas com fins terapêuticos ou religiosos, no entanto, o seu uso gera dependência e, subsequentemente, tráfico ilícito. Desde o início do século passado, várias nações e organismos internacionais têm trabalhado, em conjunto, para discutir estratégias de redução e eliminação destes problemas, mas com a evolução das medidas legislativas, que proibiam determinadas substâncias, evoluíram, também, os meios associados ao tráfico dessas mesmas substâncias e, mais recentemente, a capacidade de produzir novas drogas. Com os modelos legislativos actuais, quando uma nova substância psicoactiva é criada e distribuída no mercado, ocupa, até que haja alterações legislativas, um vazio legal, no qual a sua comercialização e consumo são livres, sendo exemplo disso o problema das substâncias vendidas nas smartshops. Nesta monografia, propusemo-nos a compilar a legislação referente às substâncias psicoactivas, averiguar as suas origens, vantagens e desvantagens e a sugerir um novo modelo legislativo que contorne esta situação, baseando-nos em novos conhecimentos científicos, nomeadamente, no facto dos farmacóforos de muitas substâncias psicoactivas estarem estudados e identificados.
The consumption of psychoactive substances has accompanied Humanity since the primordial of the civilization. Being substances with medicinal proprieties, these were used with religious and therapeutic purposes, however, its usage creates dependence and, subsequently, illicit traffic. Since the beginning of the previous century, many nations and international organisms have worked, together, to discuss reduction and elimination strategies to these problems, but with the evolution of the legal measures, that prohibited certain substances, evolved, as well, the means associated to the traffic of those same substances and, more recently the ability to produce new drugs. With the present legal models, when a new psychoactive substance is created and distributed in the market, it has, until there have been legal changes, a legal void, in which its commerce and consumption are free, being an example of that the problem of the substances sold in smartshops. In this monograph, we purposed to compile the psychoactive substances’ legislation, investigate its’ origins, advantages and disadvantages and to suggest a new legal model that contours this situation, basing itself in new scientific knowledge, namely, the fact that many psychoactive substances’ pharmacophores are studied and identified.
Descrição: Trabalho Final de Mestrado Integrado, Ciências Farmacêuticas, Universidade de Lisboa, Faculdade de Farmácia, 2013
URI: http://hdl.handle.net/10451/30229
Designação: Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas
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