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Title: A câmara Corporativa no Estado Novo : composição, funcionamento e influência
Authors: Ferreira, Nuno Estêvão, 1968-
Advisor: Pinto, António Costa, 1953-
Keywords: Sociologia política
Salazarismo
Câmara Corporativa
Portugal - História política - séc.20
Teses de doutoramento - 2009
Issue Date: 2009
Abstract: O presente trabalho problematiza o lugar da Câmara Corporativa no Estado Novo. Como órgão consultivo num regime autoritário, a Câmara concentrou a representação de interesses na função legislativa. A organização corporativa modificou a sua estrutura interna, mas pouco influiu na sua actuação. Com um perfil técnico, mas também político, integrou, com a Assembleia Nacional e com os ministros, o sistema de aconselhamento do ditador. Na sua origem, a Câmara Corporativa substituía as comissões parlamentares e compensava o monocameralismo, com a criação de uma instituição como a Assembleia Nacional. Em sessões privadas e em pequenos grupos de técnicos e de representantes da organização corporativa avaliava os projectos dos deputados. Nunca teria poder de iniciativa na Assembleia, mas apenas junto do governo; neste caso, raramente seria exercido. Inicialmente o presidente do Conselho condicionou a composição da Câmara. A criação das corporações modificou a sua organização e transferiu para os novos organismos a responsabilidade pelo acesso da maioria dos seus membros. Elemento de confiança do chefe do Governo, o presidente da Câmara Corporativa condicionou todo o seu funcionamento. O direito de intervenção dos seus membros era profundamente limitado. Por influência do presidente da Câmara, foram os elementos nomeados pelo Governo em função das suas competências técnicas que mais intervieram e marcaram a sua actuação. Os pareceres da Câmara contribuíram para atenuar a iniciativa dos deputados e para a correcção das propostas do Governo. A sua influência foi predominantemente técnica, mas comportou também uma inegável dimensão política.
This work analyses the role of the Corporative Chamber (Câmara Corporativa) on the Portuguese New State (Estado Novo). As an advisory body in the authoritarian regime, this chamber allowed the organic representation in the legislative function. The corporative organization changed its structure, but had reduced influence on its acts. With a profile both technical and political, it integrated the dictator's counselling system. The chamber, the National Assembly (Assembleia Nacional) and the ministers formed his official council of government. In its origin, the Corporative Chamber replaced the parliamentary committees and balanced the monocameralism with the National Assembly. In private sessions, in small groups of technicians and representatives of the corporative organization, the chamber evaluated the deputies' and ministers' proposals. The Corporative Chamber would never have initiative power in the Assembly and even in the government, where it did have it, it was only seldom practiced. Until 1958 the president of the council conditioned the chamber's composition. When the corporations where created, the chamber's organization was modified, and the responsibility for appointing the majority of its members (procuradores) was transferred to them. The president of the chamber, having the chief of Government's confidence, determined its entire functioning. The chamber's members capacity for intervention was deeply restricted. Under the influence of the president of the Corporative Chamber, the most visible performance came from the elements appointed by the government for their technical skills. The Corporative Chamber advising documents reduced the deputies' initiatives impact and amended the government proposals. Their influence was predominantly technical, but undoubtedly also political.
Description: Tese de doutoramento, Ciências Sociais (Sociologia Política), Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Sociais, 2009
URI: http://catalogo.ul.pt/F/?func=item-global&doc_library=ULB01&type=03&doc_number=000557817
http://hdl.handle.net/10451/316
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