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Título: A construção de uma teoria da imputação no direito sucessório brasileiro
Autor: Viana Júnior, Allan
Orientador: Corte Real, Carlos Pamplona
Palavras-chave: Direito das sucessões
Imputação
Sucessão
Colação
Teses de mestrado - 2017
Data de Defesa: 18-Dez-2017
Resumo: A evolução histórica do Direito brasileiro criou cenário fértil a independência e evolução própria dos variados ramos do Direito. O Direito sucessório reservou para si a particularidade do tratamento do fenômeno morte sob os aspectos civis, evoluindo diretamente de ordenamentos jurídicos variados como o italiano, o francês e o português. A proximidade com o ordenamento português permite que as problemáticas próprias do Direito sucessório brasileiro sejam vislumbradas e trabalhadas a partir das lentes do Direito comparado. De maneira especial, a imputação como técnica do fenômeno sucessório foi lembrada pelo legislador brasileiro, incorrendo em um tratamento superficial e confuso do alcance de tão importante instituto. Para a solução desse problema, cabe a construção de uma teoria própria da imputação sob as confecções particulares do Direito sucessório brasileiro, criando-se teoria exclusiva, porém, embebida na doutrina e comparação legislativa com o Direito português. A criação de tal teoria, perpassando por diversas modificações necessárias do fenômeno sucessório, em principal o entendimento da sucessão necessária como modalidade individualizada de sucessão, permite um novo olhar sobre toda a aplicação prática das sucessões no Direito brasileiro. Passando, obrigatoriamente, por outros institutos plenamente relacionáveis, a imputação como colação, redução, inoficiosidade e igualação, o trabalho alcança de maneira ampla o fenômeno sucessório, dando sobre o mesmo novas perspectivas.
The historical evolution of Brazilian Law has generated a fruitful scenario in which the various branches of Law have been able to evolve and reach its independence. The Law of Succession is in charge of dealing with the phenomenon of death on civil aspects, evolving directly from numerous judicial frameworks, such as the Italian, French and Portuguese frameworks. The proximity to the Portuguese legal framework allows complications that are specific to Succession Law to be resolved and analyzed through the lenses of Comparative Law. Using imputation as a technique in Succession Law has been particularly pointed out by the Brazilian legislators as culminating in a superficial treatment and a subjugated range of such and important institute. The solution to this conundrum lies on the development of a theory that is specific to imputation under a particular assortment of the Brazilian Succession Law, generating a theory of its own that is embedded into the doctrine and legislative comparison of Portuguese Law practices. The creation of such theory, going through several necessary modifications of the phenomenon of succession, mainly the understanding of Necessary Succession as an individual modality of succession, allows a new perspective on the practical application of Succession in Brazilian Law. Imperatively going through other widely relatable institutes, imputation as collation, reduction, inofficiosity and equation, this paper approaches, in a broad manner, the phenomenon of Succession providing new perspectives on its analysis.
URI: http://hdl.handle.net/10451/31651
Designação: Mestrado em Ciências Jurídicas
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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