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Title: Construção de Estados : "State building" : a intervenção das Nações Unidas na criação do Estado do Kosovo
Author: Luís, Mafalda Sofia Madeira Cunha
Advisor: Freitas, Lourenço Vilhena de
Keywords: Direito internacional
Administração internacional
Construção de Estados
Autodeterminação
Kosovo
Teses de mestrado - 2017
Defense Date: 24-Nov-2017
Abstract: A presente dissertação pretende descrever a criação das administrações internacionais, promovidas pelas Nações Unidas, como processo de criação de um Estado. Este fenómeno não é algo novo, podendo ser encontrado de forma mais ou menos constante desde a introdução dos Mandatos pela Sociedade das Nações. No entanto, o seu exponente máximo só seria alcançado com as Resoluções do Conselho de Segurança, que permitiram tornar a criação do Estado de Timor-Leste e do Kosovo, como exemplos perfeitos de uma administração que se desenvolveu no de forma a criar um Estado fundamentado na autodeterminação. Foi de forma a melhor compreendermos este efeito que nos propusemos a analisar os temas que consideramos estar relacionados com o assunto, organizando-os em seis capítulos. Os primeiros dois capítulos da relatam a criação e integração das Organizações Internacionais na Comunidade Internacional, bem como o seu estabelecimento no Direito Internacional Público como um sujeito de Direito.Neste âmbito merece destaque a criação das Nações Unidas, como organização de representação suprema da Comunidade Internacional e única detentora do uso legítimo da força. Os três capítulos seguintes falam das administrações internacionais, principalmente das levadas a cabo pelas Nações Unidas, e do facto de se poder considerar a Construção de Estados como uma forma de administração internacional, que acaba por produzir frutos para além desta. Um dos exemplos deste tipo de administração é o Kosovo, que se assume no panorama internacional como resultado de uma intervenção humanitária, que se transformou na construção de um Estado em Fevereiro de 2008. O último capítulo trata da autodeterminação dos povos no contexto da Comunidade Internacional, bem como a sua evolução até ao seu significado atual de independência. Além disso, fazemos uma abordagem ao relacionamento entre autodeterminação e a proibição da Carta das Nações Unidas, explicita no n.º 7 do artigo 2.º, de intervenção nos assuntos internos de outros Estados.
The present thesis intends to describe the creation of an international administration, promoted by the United Nations, as a process of creation of a State. This phenomenon is not new and can be found since the introduction of the Mandates by the League of Nations. However, its higher level would only be achieved with the Resolutions issued by the Security Council for the territory of East-Timor and Kosovo, as perfect examples of an administration that has developed to create a state based on self-determination. It was in order to better understand this effect that we set out to analyze the topics that we consider to be directly related to the subject, organizing them into six chapters. The first two chapters start with the creation and integration of the International Organization on the International Community, as well as its integration on The International Law, as a subject of international law. From this evolution we would like to highlight the importance of the creation of the United Nations as an organization for the representation of the all International Community, and the only one that can use force against other. Chapters three to five will talk about international administrations, mainly the ones where the United nations were in charge, and the fact that State Building can be seen as a way of international administration that goes beside the simple administration. On these chapters we will also speak about some specific cases, like the building of the State of Kosovo. On this example we made an analysis of the events that made it possible the independence of the State of Kosovo in February of 2008, as a development of a humanitarian intervention. The last chapter is about self-determination of the people in an international environment and his evolution until become a synonym of independence. Besides that, we would like to make an approached to the relation between self-determination and the prohibition establish on the n.º 2 of article 7.º of the Chapter of the United Nation that says that States cannot interferer in the matters and subjects of other States, when the matter is an internal affair.
URI: http://hdl.handle.net/10451/31664
Designation: Tese de mestrado em Direito Internacional e Relações Internacionais
Appears in Collections:FD - Dissertações de Mestrado

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