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Título: Padrões éticos do processo civil luso-brasileiro e a aparente tolerância legislativa ao abuso procedimental : má-fé, excesso de linguagem, descumprimento de comandos judiciais e suas consequências
Autor: Ferreira, Hugo Barbosa Torquato
Orientador: Pinto, Rui
Palavras-chave: Processo civil
Ética profissional
Boa-fé
Linguagem
Brasil
Portugal
Teses de mestrado - 2017
Data de Defesa: 8-Mar-2017
Resumo: O presente estudo tem por objeto a investigação dos contornos éticos impostos pelas regras de conduta processual luso-brasileiras, a partir da análise, em ambos os sistemas, dos mecanismos utilizados para a inibição da litigância de má-fé, do excesso de linguagem e do descumprimento de determinações judiciais. Seu objetivo é formular propostas para o aprimoramento dos dois ordenamentos, vocacionadas a harmonizar a eficiência estatal com o caráter dialético do processo e com os naturais anseios humanos de liberdade e de desenvolvimento individual. Inicialmente, com o intuito de identificar parâmetros gerais de ética aplicáveis ao comportamento processual, extrairemos da filosofia de Platão, Aristóteles, Santo Agostinho, São Tomás de Aquino, René Descartes, Baruch Spinoza, David Hume, Immanuel Kant, Friedrich Nietzsche, Jeremy Bentham, Stuart Mill, Max Weber, Sigmund Freud e Ronald Dworkin os principais preceitos atinentes à virtude e ao comportamento humano ideal. Em seguida, será analisada a evolução histórica das regras de comportamento processual, com o fim de registrar os principais fenômenos sociológicos que contribuíram para a construção do arcabouço normativo que vivenciamos hoje. De forma pormenorizada, investigaremos na legislação atual de Brasil e Portugal o regramento aplicável à litigância de má-fé, ao excesso de linguagem e ao descumprimento de determinações judiciais. Na mesma esteira, coletaremos os principais posicionamentos da doutrina e da jurisprudência de ambos os países acerca da matéria. Utilizaremos o common Law como paradigma externo, dada a sua menor tolerância aos excessos processuais. Sob este prisma, serão abordadas as principais características do contempt of court, suas modalidades e amplitude, sem descuidar da investigação das críticas direcionadas ao instituto e de seus pontos de atrito com os principais tratados internacionais de direitos humanos. Por fim, analisaremos o conflito aparente entre as regras de proteção da administração da Justiça e as principais normas humanitárias internacionais, especialmente no que toca à liberdade de expressão, ponderando acerca das principais qualidades do ssistema luso-brasileiro e identificando os pontos que merecem aprimoramento.
The current study aims at the investigation of ethical limits imposed by the rules of Luso-Brazilian procedural conduct, based on the analysis, in both systems, of the mechanisms used for the inhibition of procedural bad faith, use of inappropriate language and noncompliance with court orders. Its goal is to formulate proposals for the improvement of the two systems, aimed at harmonizing the state efficiency with the dialectical nature of the judicial procedure and the natural human yearnings for freedom and individual development. At first, in order to identify general parameters of ethics applicable to procedural behavior, the main principles related to virtue and the ideal human behavior will be taken up from the philosophy of Plato, Aristotle, St. Augustine, St. Thomas Aquinas, Rene Descartes, Baruch Spinoza, David Hume, Immanuel Kant, Friedrich Nietzsche, Jeremy Bentham Stuart Mill, Max Weber, Sigmund Freud and Ronald Dworkin. Then the historical evolution of the procedural rules will be analyzed, in order to highlight the main sociological phenomena that contributed to the construction of the regulatory framework experienced today. In a detailed manner, we will investigate the current legislation of Brazil and Portugal and the establishment of rules applicable to the abuse of procedural rights, the use of offensive language and noncompliance with court orders. In the same lines, we will collect the key insights of the doctrine and jurisprudence of both countries over this issue. We will use common Law as an external paradigm, given to its lower tolerance to procedural violations. From this perspective, the main features of contempt of court will be addressed, without neglecting its criticism and its sticking points with the major international human rights treaties. Finally, we will analyze the apparent conflict between the rules for protection of the administration of justice and the main international humanitarian standards, especially with regard to freedom of expression, assessing the main qualities of the Luso-Brazilian system and identifying the issues that deserve improvement.
URI: http://hdl.handle.net/10451/32133
Designação: Mestrado em Ciências Jurídicas
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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