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Título: A simulação em direito fiscal : a diluição dum conceito à luz das jurisprudências portuguesa e comunitária
Autor: Pedreiro, Marcolino José Pequeno Pisão
Orientador: Dourado, Ana Paula do Valle-Frias de Madureira e Piedade, 1966-
Palavras-chave: Simulação
Direito fiscal
Impostos
Capacidade contributiva
Fraude fiscal
Teses de mestrado - 2010
Issue Date: 2010
Resumo: O presente trabalho problematiza a simulação fiscal. Parte-se da noção de simulação em direito civil, analisa-se o artigo 39º da Lei Geral Tributária, bem como, várias manifestações particulares da simulação em direito fiscal, como os artigos 19º, nº 3 do CIVA, 55º do CIMT e 70º do CIS. Debruça-se sobre a Clausula Geral Anti-Abuso (art. 38º, nº 2 da LGT) e a sua distinção da simulação fiscal. Analisam-se, também, diversas normas anti-abuso contra o risco de simulação no sector imobiliário (artigos 58-A e 129 do CIRC e 31-A do CIRS). Procede-se a uma apreciação da jurisprudência portuguesa sobre a simulação fiscal, quer no que concerne ao tratamento dado ao conceito (aspecto em que se detecta alguma confusão com a figura da falsidade de documento), quer no que respeita à matéria do ónus da prova, aspecto que apresenta diversas particularidades, relativamente ao direito civil e ao processo civil. Também se procede a uma apreciação da Jurisprudência do TJCE sobre o conceito (abrangente) de abuso, no qual se inclui a simulação. Por último, analisa-se a simulação fiscal à luz do “sistema interno” do direito fiscal e de diversos princípios constitucionais (especialmente o princípio da capacidade contributiva, o principio da proporcionalidade e o princípio da eficiência) concluindo-se, face a uma leitura alargada do “bloco legal”, que a simulação fiscal, assentado a sua estrutura-base no conceito de simulação de direito civil, dele se autonomiza, constituindo um conceito distinto daquele.
The following work discusses the fiscal simulation. It takes the simulation notion in civil law, the 39th article of the Tax General Law is analyzed, as well as several particular manifestations of the simulation in tax law, like the 19th, n.º3 of the CTIV, 55th of the CIMT, ande the 70th of the CIS. It leans over on the general clause anti-abuse (38th, n.º 2 article of the LGT) and and his distinction of the fiscal simulation. They are also examined several norms anti-abuse against the simulation risk in the real property sector (58th -A and 129th articles of the CIRC and 31th -A of the CIRS). It proceed´s to an appreciation of the Portuguese jurisprudence about the fiscal simulation, either in what regard to the concept´s treatment (aspect in that some confusion is detected whit the false made instrument´s figure), or in that respect to the matter of burder of proof, aspect that presents several particularities, relatively to the civil law and civel procedure law. It also proceed´s the appreciation of the jurisprudence of the Supreme Court of the European Communities about the large concept of abuse, in which simulation is included. Finally, the fiscal simulation is analyzed by the “internal system” of the fiscal law and from many constitutional principles (especially the principle of contributive capacity, principle of proportionality and the principle of efficiency), finishing, with an enlarged reading of the legal block, that the fiscal simulation, which base-structure is seating in concept of civil law simulation, but distinctly.
Descrição: Tese de mestrado, Ciências Jurídico-Empresariais, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2010
URI: http://hdl.handle.net/10451/3552
Appears in Collections:FD - Dissertações de Mestrado

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