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Title: Funcionalidade constitucional do direito fundamental de cidadania
Authors: Vasconcelos, Edson
Advisor: Miranda, Jorge, 1941-
Keywords: Direito constitucional
Teses de doutoramento - 2011
Issue Date: 2010
Abstract: A cidadania tem ocupado as pautas de estudos das mais variadas áreas do conhecimento científico. Em vertente jurídica, ocupa lugar destacado no crescente movimento de afirmação de um direito cosmopolita que parece ir ao encontro do projeto de paz preconizado por Kant como uma utopia possível. A sistematização do direito de cidadania desenrola-se na seqüência da evolução dos direitos do homem e isto possibilita a realização de uma investigação constitucional em perspectiva do historicismo positivista que tem tomado corpo na doutrina de prestigiada ala de constitucionalistas europeus. Como direito fundamental, pode ser procurado no terreno da proatividade humana encontrando efetividade diante da denominada constituição responsiva. Seu exato conteúdo só pode ser determinado em consonância com o regime jurídico de cada Estado e com reforço de mecanismos de recepção de normas internacionais existentes nas leis fundamentais estaduais. O fenômeno da integração econômica tem ocasionado o alargamento do conceito de cidadania em quadros constitucionais que se baseiam em determinados princípios, sob o signo da democracia. Este estudo examina a evolução do direito de cidadania em ordenamentos jurídicos estaduais, com expansividade em espaços transnacionais. Trata-se de categoria jurídica problemática, nomeadamente em Estados constitucionais de democracia recente, nos quais desenvolve mecanismos de accountability que agregam aos tradicionais modelos de checks and balances. Tal fenômeno é demonstrado em estudo setorial do constitucionalismo brasileiro, que recebeu influência do federalismo constitucional norte-americano, sem jamais perder contato com a base atávica comunitária lusitana.
The concept of citizenship has been the subject of study in a wide range of scientific fields. In the legal domain it is viewed prominently in the growing movement towards establishment of a cosmopolitan right that seems to fit in well with the peace ideals that Kant advocated as a possible utopia. The implementation of the right of citizenship has developed as a result of the evolvement of human rights, allowing for a constitutional investigation in a historical positivistic perspective that has become part of the doctrine of the renowned European constitutionalist wing. As a fundamental right, citizenship stands out in realm of human pro-activity and finds efficacy in the face of what is known as responsive constitutionalism. Its exact content may only be established in accordance with the legal regime of each State and with the support of mechanisms for acceptance of international standards present in basic State laws. The economic integration phenomenon has led to a widening of the concept of citizenship in constitutional frameworks based on certain principles within the scope of democracy. This study examines the development of the right of citizenship in the legal systems of States, extendable to international applications. Citizenship is a problematic legal concept, especially in recently established democratic States, where it develops accountability mechanisms aggregated to the traditional models of checks and balances. Such a phenomenon is illustrated in a sector study of Brazilian constitutionalism, which was influenced by the U.S. constitutional federalism without losing a connection with the Portuguese common atavistic foundation.
Description: Tese de doutoramento, Ciências Jurídico-Políticas (Direito Constitucional), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2011
URI: http://hdl.handle.net/10451/3931
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