A Inspecção Escolar - Entre o Estado Novo e a Democracia

Abstract

A presente comunicação resulta de uma investigação mais vasta – em fase preliminar – dedicada à história da inspecção escolar, ao nível do antigo ensino primário, durante o Estado Novo e no período subsequente ao 25 de Abril de 1974. Pretendemos, em primeiro lugar, perspectivar os contributos de diversos tipos de fontes para a investigação ao nível da temática indicada. Enfatizaremos a legislação e a imprensa pedagógica, sem deixar de mencionar as fontes de arquivo e os testemunhos orais. Em segundo lugar, é nossa intenção reflectir acerca do contributo das produções teóricas desenvolvidas, tanto no contexto das teorias da administração educativa como no campo do desenvolvimento profissional dos professores, para a clarificação do papel, funções, organização e sistema de representações associados à actividade da inspecção escolar e, também, para a caracterização do perfil profissional e deontológico dos professores deste nível de ensino, no período em questão. Faremos, naturalmente, algumas incursões no próprio conteúdo do objecto de estudo, nos sentidos a seguir indicados. A administração da educação em Portugal tem vindo, ao longo dos tempos, a concretizar-se através de um sistema centralizado e regulamentado, com raízes que assentam fortemente na construção histórica do Estado e que se intensificaram durante o Estado Novo, pelas características ideológicas e políticas do regime. Se considerarmos impensável, do ponto de vista do poder político, que qualquer governo renuncie ao poder de intervenção na educação, verificamos que esta sempre esteve sujeita a leis regulamentares, de que as relativas à inspecção são um exemplo. O papel da actual Inspecção Geral de Educação (IGE) e das suas antecessoras na administração educativa centralizada tem sido, fundamentalmente, o de assegurar a conformidade normativa no plano organizacional, curricular e disciplinar, de acordo com a configuração definida nos normativos emanados das instâncias centrais da administração educativa. Os organismos aos quais têm sido atribuídas as funções de inspecção têm tido como especial compromisso apoiar e suportar tecnicamente os processos de elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas educativas decididas ao nível governamental. Neste contexto, para melhor compreender o desenvolvimento da política administrativa educativa em Portugal, parece-nos necessário o estudo de alguns aspectos da legislação, quer do ensino quer da evolução da missão da inspecção, procedendo a uma reflexão histórica da sua função de avaliação e fiscalização da educação escolar, o que implica o estudo dos documentos legais de fundo que consagram certos princípios que lhe estão subjacentes. Vai-nos interessar, por outro lado, compreender como se relacionava a função de controlo administrativo e pedagógico (e, porventura, político e ideológico) dos professores, exercida pela inspecção, com o esforço visando a construção de uma profissionalidade docente, tudo isto – recordemo-lo – num contexto difícil e contraditório, como foi o representado pelo regime autoritário português e pelas medidas tendentes a uma certa desprofissionalização dele emanadas.. Procuraremos apreender, nos discursos (nem sempre convergentes) produzidos por inspectores e por professores, como eram vistas entre outras as seguintes questões: Qual o peso atribuído à vertente pedagógica na actividade de inspecção? Que dimensões do profissionalismo docente surgem aqui valorizadas? Em que medida é (ou não) possível uma relativa autonomia na organização do trabalho docente, tendo em conta o controlo, aos diversos níveis, exercido pela inspecção? Quais os pressupostos pedagógicos e que sentidos são atribuídos às práticas de ensino observadas ou propostas? Manifesta-se, de alguma forma, uma necessidade de reflexão sobre a experiência profissional? As palavras-chave do presente estudo são as seguintes: inspecção escolar, centralização administrativa, controlo, autonomia e profissionalidade docente. No que se refere à delimitação cronológica, o nosso olhar percorrerá, grosso modo, o período que vai da década de 30 à década de 70 do século XX.