Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/4285
Título: Cascais no Estado Novo, 1936- 1939: reflexos do Novo Código Administrativo
Autor: Morgado, António Ricardo Camelo
Orientador: Ventura, António,1953-
Palavras-chave: Direito administrativo - Portugal
Administração local - Cascais (Portugal) - séc.1936-1939
Cascais (Portugal) - História - séc.20
Teses de mestrado - 2010
Data de Defesa: 2010
Resumo: Passados três anos sobre a aprovação da Constituição de 1933, só em 31 de Dezembro de 1936, foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27.424 um novo código administrativo, cujo aparecimento coincide com o centenário do primeiro Código Administrativo: o Código de 31 de Dezembro de 1836. O Decreto-Lei n.º 27.424, de 31 de Dezembro de 1936, ao aprovar o Código Administrativo de 1936, criou uma comissão para acompanhar a sua execução e preparar a sua redacção definitiva, prevista para dois anos depois e posteriormente deferida para o final de 1940. O novo código produz profundas alterações á organização autárquica em Portugal, uma vez que extingue organismos e cria toda uma nova orgânica política. É então essencial para uma melhor compreensão da História de Portugal, analisar do ponto de vista local, qual era a realidade no ano em que o código foi aprovado e os anos subsequentes em que este vigorou provisoriamente até a sua aprovação final. O objectivo desta dissertação é então analisar no concelho de Cascais as estruturas existentes, no período compreendido entre 1936 e 1939 e tentar perceber, através das fontes documentais existentes se houve ou não um impacto com a aplicação do novo código. Entenda-se qual é o impacto com o levantamento das estruturas organizacionais existentes e se houve ou não uma alteração profunda.
Descrição: Tese de mestrado, História Contemporânea, Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2010
URI: http://hdl.handle.net/10451/4285
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