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Título: O trabalho forçado na legislação colonial portuguesa: o caso de Moçambique: 1899-1926
Autor: Martinez, Esmeralda Simões
Orientador: Henriques, Isabel Castro, 1946-
Palavras-chave: Legislação - Portugal - 1899-1926
Trabalho forçado - Moçambique - 1899-1926
Indígenas - Moçambique
Política colonial - Portugal
África - História - séc.20
Issue Date: 2008
Resumo: A legislação colonial portuguesa sempre esteve baseada nos princípios constitucionais da especialidade ; urgência e respeito pelos usos e costumes dos indígenas consagrados pelo Acto Adicional à Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa (1852). Atendendo a estes princípios foram publicadas muitas leis, dentre elas as que regulavam o trabalho indígena. O trabalho foi escolhido com meio civilizacional. A legislação especial estabeleceu a obrigatoriedade do trabalho pessoal dos indígenas que, através desta legislação eram considerados menores, portanto, sem capacidade jurídica de declarar sua vontade, que era suprida pela declaração de vontade do Curador. É esta obrigatoriedade do trabalho, e a sua regulamentação geral na África portuguesa e a específica de Moçambique (1899-1926), o objeto da nossa dissertação. Nosso estudo analisa as formas do trabalho admitidas na legislação: trabalho livre (contratado), trabalho compelido (forçado), trabalho para cumprimento de penas (correcional). Através das leis, identificamos um sistema de exclusão dos direitos de cidadania e um afastamento da legislação vigente na Metrópole. Os fins perseguidos pelo legislador estavam orientados para criminalizar as condutas dos indígenas, que eram assim qualificados por leis especiais e sujeitos a multas e penas de trabalho gratuito, punições que lhes eram aplicadas pelas autoridades administrativas. Concluímos que os princípios constitucionais junto com o princípio colonial universal da missão colonizadora justificaram a criação de um regime especial para os indígenas, com a finalidade de tirar-lhes direitos de liberdade e mantê-los como indígenas , selvagens , o mesmo que dizer: excluídos .
La legislación colonial portuguesa estuvo siempre basada en los princípios constitucionales: especialidad , urgência y respeto de los usos y costumbres , consagrados en el Acto Adicional a la Carta Constitucional de la Monarquia Portuguesa (1852). Teniendo en cuenta estos princípios han sido publicado muchas leys, entre ellas las que reglamentavan el trabajo indígena. El trabajo fue elegido como médio de civilización. La Legislación especial ha establecido la obligatoriedad del trabajo personal de los indígenas, que eran considerados como menores, por lo tanto, sin capacidad jurídica de declarar suya voluntad, que era suplida por la del Curador. Es esta reglamentación general del trabajo de los indígenas en África Portuguesa y, en especial, en la Colônia de Moçambique (1899-1926) el objeto de la nuestra disertación. Nuestro estudio analisa todas las formas del trabajo aceptadas en la legislación: trabajo libre (contractado), trabajo compelido (forzado) trabajo para cumplimiento de las penas (correcional) Identificamos a través de las leys un sistema de exclusión de los indígenas de los derechos de la ciudadania y un afastamiento de la legislación imperante en la Metrópoli. Los objetivos perseguidos por el legislador eran orientados para criminalizar las conductas de los indígenas, así calificados por leys especiales y sujetos a fuertes multas y penas de trabajo gratuito, castigos que eran aplicadas por las autoridades administrativas. Llegamos a la conclusión de que los princípios constitucionales com el principio universal de la misión civilizadora han basado la creación de un régimen especial para los indígenas, com la finalidad de quitarles derechos individuales de libertad y mantenerlos como indígenas salvajes , lo mismo que decir: excluídos .
Descrição: Tese de mestrado em História da África apresentada à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2008
URI: http://hdl.handle.net/10451/434
Appears in Collections:FL - Dissertações de Mestrado

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