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Título: A redistribuição das competências orçamentais no seio da União Europeia
Autor: Morcela, Paulo Pardal, 1961-
Orientador: Ferreira, Eduardo Paz, 1953-
Palavras-chave: Teses de doutoramento - 2011
Issue Date: 2010
Resumo: O objectivo central deste trabalho de investigação é o de analisar, sob o prisma do Direito Financeiro, a contínua evolução das competências orçamentais e financeiras entre as diversas instituições da actual União Europeia. O objecto de estudo é, em última análise, o orçamento da União Europeia. Neste contexto, parte-se do princípio de que o actual sistema orçamental e financeiro da União Europeia assenta em três níveis ou patamares: o primeiro é o relativo ao sistema de recursos próprios, o segundo respeita ao enquadramento financeiro plurianual, e, finalmente, o terceiro consiste no orçamento anual. Deste modo, para além da introdução e das principais conclusões, o presente trabalho de investigação encontra-se dividido em quatro partes. A primeira aborda o sistema de recursos próprios. A segunda traça o rumo evolutivo do quadro das competências orçamentais. A terceira concentra-se no exame do mecanismo do enquadramento financeiro plurianual. A quarta analisa as inovações contempladas pelo Tratado de Lisboa em matéria financeira e orçamental. Para além do tratamento de questões jurídico-financeiras, a linha de investigação seguida neste trabalho visa destacar o carácter evolutivo e complexo do quadro de competências orçamentais na União Europeia e evidenciar os paradoxos da autonomia financeira e da construção de um modelo de finanças públicas assente nos valores da democracia.
L’objectif central de ce travail de recherche est d’analyser, du point de vue du Droit Financier, l’évolution continue des compétences budgétaires et financières entre les diverses institutions de l’actuelle Union Européenne. L’objectif de l’étude est, en dernière analyse, le budget de l'Union Européenne. Dans ce contexte, on part de la conjecture que le système actuel budgétaire et financière de l'Union Européenne est fondée sur trois niveaux: le premier est relatif au système des ressources propres, le deuxième concerne le cadre financier pluriannuel et, finalement, le troisième est constitué par le budget annuel. De cette manière, au delà de l'introduction et des conclusions principales, ce travail de recherche est divisé en quatre parties. La première aborde le système de ressources propres. La deuxième trace le sens évolutif des responsabilités budgétaires. La troisième se centre à l’examen du mécanisme d’encadrement financier pluriannuel. Le quatrième examine les innovations couvertes par le Traité de Lisbonne en matière financière et budgétaire. Au-delà du traitement des questions juridiques et financières, la ligne de recherche suivie dans ce travail vise à mettre en évidence le caractère évolutif et complexe du cadre de compétences budgétaires dans l'Union Européenne et à souligner les paradoxes de l'autonomie financière et de la construction d'un modèle de finances publiques fondé sur les valeurs de la démocratie.
The purpose of this research is to analyze, through a financial and legal point of view, the continuous evolution of budget and financial responsibilities existing between the current European Union Institutions. The ultimate study matter being the European Union Budget. Within this context, one may conclude that the European Union Budget and its Financial System is presently supported on three specific steps or levels: own resource systems will be in first place, financial frameworks in second, and finally, the annual budget will come in third. Hence, further to the introduction and main conclusions, this research is divided into four parts. The first part explains own resource systems. The second part will lay out the progression of budget management. The third examines the mechanisms of financial framework. The fourth part analyses the innovations contemplated in the Lisbon Treaty relating to financial and budget matters. Further to dealing with legal financial issues, this research underlines the developing and complex nature of budget management in the European Union and points out the paradox of financial autonomy as well as a model for public finances based on values of democracy.
Descrição: Tese de doutoramento, Ciências Jurídico-Económicas (Finanças Públicas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2011
URI: http://hdl.handle.net/10451/4661
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