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Title: Análise económica da responsabilidade civil médica
Authors: Patrício, Miguel Carlos Teixeira, 1977-
Advisor: Araújo, Fernando, 1958-
Keywords: Análise económica do direito
Responsabilidade civil médica
Relação médico-paciente
Seguros
Economia da saúde
Teses de doutoramento - 2012
Issue Date: 2010
Abstract: A responsabilidade civil médica é uma área específica da responsabilidade que exige o contributo de múltiplos ramos do saber, entre os quais o Direito, a Economia e a Medicina. O estudo multidisciplinar nesta área não é novo. No entanto, a utilização de raciocínios económicos na explicação ou resolução de problemas de responsabilidade médica é, ainda, pouco frequente. O presente texto procura, assim, sondar as motivações económicas subjacentes a essa responsabilidade e, nesse contexto, aquilatar da validade e potencialidades de várias alternativas. Para aquela avaliação serão trazidos à colação, sem preconcepções, contributos tidos por úteis provenientes de juristas, médicos ou economistas. A Análise Económica do Direito pode assumir-se como uma plataforma privilegiada de confluência de ideias de reforma, jurídica e não só, das relações entre prestadores e pacientes, e também das condições que, a montante e a jusante, moldam aquelas relações.
The medical malpractice liability is a specific area of liability that requires, for its thorough study, the contribution of multiple branches of knowledge, including law, economics and medicine. The multidisciplinary study in this area is not, in any way, new. However, the use of economic reasoning in explaning or solving medical liability problems is still uncommon. This thesis seeks, therefore, to probe the economic motivations underlying this responsibility and to assess the validity and potential of various alternatives. For that kind of evaluation, inputs from useful contributions by lawyers, doctors or economists will be brought up for discussion, without any preconceptions. The Economic Analysis of Law (or Law and Economics) seems to be one of the most appropriate platforms to converge the ideas for reforming the relationships between healthcare professionals and patients (and the corresponding liability results), but also (with the great help of Health Economics) the conditions that shape those relations.
Description: Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Económicas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2012
URI: http://hdl.handle.net/10451/5428
Appears in Collections:FD - Teses de Doutoramento

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