Os instrumentos de regulação baseados no conhecimento: o caso do Programme for International Student Assessment (PISA)

Abstract

Este artigo inscreve-se na temática dos novos modos de regulação da educação, em particular nos instrumentos de políticas públicas. No quadro da instrumentação da acção pública, a atenção recai nos instrumentos de regulação baseados no conhecimento (Knowledge-based Regulation Tools [KRT]). Na verdade, a economia mundial fundamenta-se, cada vez mais, no conhecimento, o qual emerge como instrumento de política, regulando os actores sociais e legitimando a decisão política. O Programme for International Student Assessment (PISA), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), foi o instrumento escolhido como passível de configurar um KRT. O texto baseiase em seis estudos de caso, assentes em entrevistas e análise documental. Intentando na circulação e no uso do PISA, na Bélgica, Escócia, França, Hungria, Portugal e Roménia, procuramos demonstrar que o PISA se afirma como um KRT, provando a relação circular entre conhecimento e política, dado que, como instrumento de política, produz conhecimento e, como instrumento científico, produz política