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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10451/5679

Título: Conflitualidade intrínseca da norma constitucional
Autor: Garcia, Emerson, 1980-
Orientador: Miranda, Jorge, 1941-
Palavras-chave: Norma constitucional
Linguagem
Valores
Interpretação
Teses de doutoramento - 2012
Issue Date: 2011
Resumo: Ao reconhecimento de que o significado do texto constitucional é fruto de um processo intelectivo de índole valorativa e decisória, segue a necessidade de serem conhecidas e sistematizadas as razões conducentes ao surgimento de uma pluralidade de significados em potencial, todos ao alcance do poder de escolha do intérprete. Com isso, será possível direcionar o evolver do discurso argumentativo e, consequentemente, reconstruir as opções do intérprete, de modo a preservar referenciais mínimos de racionalidade. É nesse contexto que se insere a importância das conflitualidades intrínsecas. Incidente argumentativo conducente a uma pluralidade de significados divergentes, exigindo decisões por parte do intérprete, a conflitualidade intrínseca se põe entre o texto e o delineamento da norma geral, podendo ser contextualizada em incontáveis planos de análise, todos dependentes dos bens, valores ou interesses que o intérprete considere relevantes e que possam, de algum modo, se manifestar em uma pluralidade de significados divergentes. As distintas vertentes de análise podem ser reconduzidas aos planos linguístico, axiológico, teleológico e operativo, que condensam, respectivamente, os significados potencialmente atribuíveis ao significante interpretado, os valores passíveis de serem prestigiados ou preteridos, os fins a serem alcançados e o modo de fazer com que a norma alcance a realidade, impondo deveres e reconhecendo faculdades. Em cada um desses planos pode ser identificada a presença de grandezas contrapostas, cabendo ao intérprete escolher aquelas que terão preferência e, dentre os significados possíveis, aquele que será atribuído à norma. As escolhas do intérprete são realizadas no âmbito do processo de interpretação constitucional, que ostenta funcionalidade essencialmente resolutiva, sendo influenciadas por uma série de fatores endógenos e exógenos, com especial realce à imperativa atribuição de preeminência à pessoa humana.
Recognizing that the meaning of the constitutional text is the fruit of a intellective process of appraisive and decision making nature, it follows the need of knowing and systematizing the conducive reasons to the appearance of a plurality of meanings, wich are all whitin the reach of the interpreter's power of choice. Having done that, it is possible to harness the evolution of the argumentative discourse, thereby reconstructing the options at the interpreter's disposal, in a way to preserve a minimum of rationality. It is in this context that the intrinsic conflicts fits. An argumentative incident that leads to a plurality of divergent meanings, demanding decisions by the interpreter, the phenomenon of intrinsic conflicts occurs between the text and the outlining of the general norm. Such experience could be contextualized in countless plans of analysis, regarding goods, values or interests that the interpreter considers relevants and that could somehow manifest themselves in a plurality of divergent meanings. Moreover, the distinct types of analysis can be seen through linguistic, axiological, teleological and operational perspectives; respectively, they concern the meanings potentially attributable to the interpreted signifier, values that can get prominence or be disregarded, sakes of purpose, and ways of making that the norm reaches the reality, imposing duties and recognizing faculties. In each of these, it can be identified the presence of opposite factors; it is up to the interpreter to select those wich will be preferred and, among the possible meanings, the one wich will be attributed to the norm. The interpreter's choices are made in the realm of the process of constitutional interpretation, wich essentially upholds a resolutive functionality. It is influenced by a series of endogenous and exogenous factors, with special emphasis to the preferred position of the human being.
Descrição: Tese de doutoramento, Ciências Jurídico-Políticas (Direito Constitucional), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2012
URI: http://hdl.handle.net/10451/5679
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