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Título: Consolidação orçamental e política financeira
Autor: Martins, Guilherme Waldemar Goulão dos Reis de Oliveira, 1976-
Orientador: Ferreira, Eduardo Paz, 1953-
Palavras-chave: Consolidação fiscal
Política financeira
Teses de doutoramento - 2012
Issue Date: 2011
Resumo: De acordo com a definição originária da OCDE, a consolidação orçamental é um conceito material que identifica o resultado das medidas de política financeira destinadas a reduzir o défice e a dívida. A consolidação orçamental tem o seu antecedente imediato no equilíbrio orçamental e surge nos últimos trinta anos perante a proposta de recusar a criação de mais dívida pública, através da imposição de regras restritivas. Estuda, por outras palavras, as várias formas de ajustamento orçamental e os seus efeitos na actividade económica e está associada a uma metodologia de quantificação do efeito do ciclo nas políticas orçamentais. Com base no paradigma da consolidação construímos neste trabalho um conjunto de regras comportamentais, sustentadas no estudo das motivações económicas e nas experiências vividas por ordenamentos comparados, que por sua vez valoram o comportamento das instituições na construção do direito da não execução orçamental. Este novo direito da não execução orçamental encontra o fundamento primeiro e último na sustentabilidade financeira e na equidade intergeracional, altera o conteúdo formal da autorização parlamentar orçamental e acolhe um quadro de princípios orçamentais completamente distintos dos classicamente apreendidos pela doutrina das finanças públicas.
Selon la définition originaire de l’OCDE, la consolidation budgétaire est un concept matériel qu’identifie le résultat des mesures de politique financière ayant comme but la réduction du déficit et de la dette publique. La consolidation budgétaire succède immédiatement à la notion d’équilibre budgétaire et apparaît depuis trente ans selon la proposition de refuser la croissance de la dette publique, à travers l’imposition de règles restrictives. Celle-ci étude, ainsi, les formes diverses de discipline associées à une méthodologie de quantification de l’effet du cycle économique aux politiques budgétaires. Le paradigme da la consolidation budgétaire permet la création d’un ensemble de règles comportementales, soutenues à l’étude des motivations économiques et aux expériences vécues par les ordres juridiques comparées, qui donnent valeur au comportement des institutions dans la construction du droit de non exécution budgétaire. Ce nouveau droit «de non exécution budgétaire» est fondé, d’abord et à la fin, à la soutenance financière publique et à l’équité entre générations et modifie le contenu formel de l’autorisation parlementaire du budget dans un cadre de principes budgétaires tout à fait différents de ceux adoptés classiquement aux finances publiques.
According OECD original definition, fiscal consolidation is a concept that identifies the material result of policy measures aimed at reducing the financial deficit and debt. Fiscal consolidation has its origins on the budget balanced rule, and became in the last thirty years the best proposal to refuse the creation of more debt, through the imposition of restrictive “constitutionalrules”. It studies the several forms of fiscal adjustments and its consequences on economic activity and is associated with a methodology to quantify the effect of fiscal policies through the cycle. Based on the paradigm of fiscal consolidation, in this work we propose a set of behavioral rules, supported on the study of economic motivations and experiences in other countries, by evaluating the behavior of institutions inside the new no-executing budgetary law. This new law is based on the concepts of financial sustainability and intergenerational equity, changes the contents of parliamentary authorization and creates a budgetary framework completely different from the classical studies of public finance.
Descrição: Tese de doutoramento, Ciências Jurídico-Económicas (Finanças Públicas e Direito Financeiro), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2012
URI: http://hdl.handle.net/10451/6776
http://catalogo.ul.pt/F/?func=item-global&doc_library=ULB01&type=03&doc_number=000649756
Appears in Collections:FD - Teses de Doutoramento

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