A reconfiguração da estrutura e gestão das escolas públicas dos ensinos básico e secundário: Estudo extensivo

Abstract

A investigação conduzida neste estudo integra-se no Programa de Avaliação Externa do "Processo de aplicação do Regime de Autonomia, Administração e Gestão das escolas e agrupamentos de escolas, definido pelo Decreto-Lei nº 115-A/98 de 4 de Maio" e teve em vista os seguintes objectivos: (1) caracterizar o processo de mudança da estrutura formal e dos órgãos de gestão das escolas básicas e secundárias, e da constituição de agrupamentos no ensino básico; (2) estabelecer um ponto da situação sobre a aplicação do referido Regime, perto do final do ano lectivo de 1999/2000; e (3) recolher um balanço crítico sobre o processo em curso, na perspectiva dos professores responsáveis pela gestão de topo das escolas ou agrupamentos. A estratégia de investigação centrou-se num estudo extensivo com base numa amostra representativa do universo constituído pelos jardins de infância, escolas e agrupamentos da educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário do Ministério da Educação, situados em território continental. A recolha de dados foi efectuada com recurso à técnica do inquérito por questionário, sendo o respectivo instrumento aplicado ao gestores de topo das unidades de ensino seleccionadas, por via electrónica ou postal, tendo-se obtido uma taxa de retorno de 42%. As respostas foram objecto de tratamento informático, dando origem a informação estatística descritiva, a partir do qual se elaborou um relatório descritivo e interpretativo. Concluiu- se que, na maior parte das situações, a instalação das novas estruturas de direcção e gestão parece estar a concretizar-se sem sobressaltos significativos, num registo de evolução na continuidade. Não se registam rupturas nas rotinas e nos procedimentos correntes, próprios de culturas organizacionais específicas desenvolvidas na interacção entre a pressão normativista da administração central na educação, e a colegialidade docente expressa em práticas auto- gestionárias consolidadas no processo de "naturalização" da gestão democrática. O ensaio de reordenamento da rede escolar, expresso na criação dos agrupamentos, parece deparar com maiores dificuldades, dada a necessidade de enfrentar a inércia de dispositivos e procedimentos de gestão muito consolidados. Quanto à argumentação crítica desenvolvida em torno do debate político sobre o novo regime, verifica-se que teve um eco apreciável entre os docentes responsáveis pela gestão escolar, embora não assuma proporções muito significativas. Os pontos críticos mais referidos centram-se em argumentos aparentemente "neutros" (falta de preparação para a participação), de teor mais corporativo (o governo evita os problemas e responsabiliza os docentes perante o público), ou de conteúdo vincadamente político (expressão de uma política economicista de redução do investimento na educação). De um modo geral, pode dizer-se que a iniciativa política expressa nas mudanças veiculadas pelo novo "Regime de Autonomia, Administração e Gestão" não parece ter produzido um efeito mobilizador significativo entre os actores com intervenção no contexto escolar, numa lógica de transformação da escola, e no sentido de melhorar a qualidade do serviço público de educação, notando-se, nomeadamente, algum distanciamento e desconfiança entre os docentes, manifesto desinteresse entre os estudantes, e uma prudente reserva entre os autarcas, embora pareça ter dinamizado a participação parental, pelo menos no que respeita à acção das respectivas estruturas associativa.