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Título: As condutas dos escolares e a construção do cidadão social:uma análise política pelo referencial dos instrumentos de regulação (1977-2007)
Autor: Cabeça, Manuel Dinis P., 1963-
Orientador: Carvalho, Luís Miguel, 1960-
Palavras-chave: Teses de doutoramento - 2012
Issue Date: 27-Nov-2012
Resumo: Ancorado numa abordagem cognitiva das políticas públicas, o presente estudo é o resultado de um processo de investigação que teve como objeto a emergência e formação do cidadão social. Partindo daquilo que é descrito como indisciplina na Escola, o estudo propõe-se compreender como se tem reconfigurado o papel e as conceções de aluno e do cidadão, no sentido da sua perspetivação como sujeito ativo que participa no devir social, individual ou coletivo. Esta compreensão é procurada por intermédio da identificação e do exame de um conjunto de instrumentos de regulação adotados, nacional e localmente, no sentido de enfrentar a indisciplina em contexto escolar. Estes dispositivos e técnicas são analisados com recurso ao conceito de referencial que permite pôr em evidência a redefinição cognitiva e normativa de aluno e de cidadão, bem como dos objetivos do trabalho escolar e das formas de encarar o governo coletivo. As balizas cronológicas do trabalho situam-se entre dois normativos que têm como objetivo organizar as relações, sociais e educativas, em contexto escolar. De um lado, o Decreto-Lei 769-A/76 de 23 de outubro, do outro, a alteração ao Estatuto do Aluno do Ensino não Superior, a Lei 3/2008 de 18 janeiro. No desenvolvimento da pesquisa adotou-se um conjunto de opções metodológicas de natureza qualitativa, assumindo-se uma dimensão interpretativa assente no estudo a partir de um caso (uma escola pública). O estudo põe em evidência um conjunto de mudanças na regulação da indisciplina na escola que acompanham a emergência do cidadão social: a reconfiguração das estratégias de regulação, mais orientadas para fornecer ao jovem elementos que permitam definir os modos de identificação ao grupo ou ao contexto; a instituição de ‘geografias de acção que definem o espaço e o lugar da normalidade, conferindo à ação individual condições de e para a sua ‘normalização’; a centralidade de uma bioética na regulação condutas. Contudo, o estudo mostra também a manutenção das assimetrias das relações de poder que sempre caracterizaram governo e governados, aluno e cidadão, Estado e sociedade.
Anchored in a cognitive approach of public policy, this study is the result of an investigation which had as its object the emergence and formation of social citizen. From what is described as indiscipline in school, the study aims to understand how they have reconfigured the role and conceptions of student and citizen in the sense of its as active becoming involved in social, individual or collective. This understanding is sought through the identification and examination of a set of regulatory instruments adopted, nationally and locally, to deal with indiscipline in schools. These devices and techniques are analyzed using the concept of ‘referenciel’ that allows us to demonstrate the cognitive and normative redefinition of student and citizen as well as the goals of school work and the ways to face the collective government. The goals of the work chronological lie between two standards that have to objective of organizing relations, social and educational, in the school context. On the one hand, the Decree-Law 769-A/76 October 23, the other, the amendment to the Statute of Student Education, Law 3/2008 of 18 January. In developing the research adopted a set of methodological options of a qualitative nature, assuming an interpretative dimension based on study from a case (a public school). The study highlights a number of changes in the regulation of indiscipline in schools that accompany the emergence of social citizen: the reconfiguration of regulation strategies, more oriented to provide to the youth the elements that establish the means of identifying the group or context; the imposition of 'geographies of action' that define the space and the place of normal, giving the conditions of individual action and its 'normalization', the centrality of bioethics in regulating behaviour. However, the study also shows the maintenance of asymmetries of power relations that have always characterized the government and the governed, student and citizen, state and society.
Descrição: Tese de doutoramento, Educação (Administração e Política Educacional), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2012
URI: http://hdl.handle.net/10451/7301
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