Universidade de Lisboa Repositório da Universidade de Lisboa

Repositório da Universidade de Lisboa >
Faculdade de Letras (FL) >
FL - Teses de Doutoramento >

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10451/7314

Title: Uma justiça especial para os indígenas:aplicação da justiça em Moçambique (1894-1930)
Authors: Martinez, Esmeralda Simões, 1953-
Advisor: Henriques, Isabel Castro, 1946-
Iglésias, Olga
Keywords: Justiça - Administração - Moçambique - 1894-1930
Autóctones - Estatuto jurídico - Portugal - Colónias
Autóctones - Estatuto jurídico - Moçambique - 1894-1930
Teses de doutoramento - 2012
Issue Date: 2012
Abstract: Este trabalho pode ser contextualizado no âmbito do direito, da história, da antropologia e da sociologia. Foca a política colonial no que se refere à aplicação da justiça aos indígenas e às relações entre as leis metropolitanas de aplicação na colônia de Moçambique e o direito costumeiro dos indígenas. Demonstra como as autoridades legais utilizavam o direito consuetudinário para dirimir os “milandos” e as demais questões entre indígenas, e como, através disto, mantinham uma ordem jurídica especial para eles, que impedia-lhes de gozar dos direitos relativos aos cidadãos portugueses. Os dois marcos cronológicos da análise foram fixados em função dos dois momentos legislativos em que a exclusão dos indígenas restou mais evidenciada: 1894 quando editado o Regimento da Administração da Justiça nas Províncias Ultramarinas, que estabelecia um tratamento diferenciado para os indígenas, ano em que, também, restou criada a condição jurídica de “indígena”; e 1930, quando editado o Acto Colonial, que consolidou tal exclusão, reafirmando o Estatuto Político Civil e Criminal dos Indígenas, e estabelecendo uma ordem jurídica para eles, que afastava a aplicação das leis comuns portuguesas. A Justiça Especial, pois, é o que se analisa neste trabalho e a razão do título do mesmo. A escolha da colônia de Moçambique deve-se ao fato de que a partir das conclusões do relatório apresentado por António Ennes sobre a mesma, é que foram criados todos os mecanismos de exclusão; desde a conceituação do indígena até à divisão da província em circunscrições administradas pelos juízes administradores, responsáveis pela aplicação dessa mesma Justiça Especial. Todas as conclusões deste trabalho derivaram da análise das leis e dos usos e costumes dos indígenas na colônia de Moçambique e como estes eram utilizados pelas autoridades judiciárias na resolução das questões em que as partes eram indígenas, e qual o processo observado na aplicação dessa justiça especial,seja em causas civeis, seja em causas crimes.
This work can be contextualized within the framework of Law, History, Anthropology and Sociology. It focuses on the colonial policy regarding the application of justice to indigenous and the interrelation between local indigenous “customary law” and the legal Colonial Law. It demonstrates how the legal authority created the legal order and used the Customary Law to maintain the indigenous out of the Portuguese citizen’s protection. The two chronological landmarks had been fixed in function of the Portuguese legislation about indigenous exclusion remained more evident: 1984 when the Justice Administration Regiment of Overseas Provinces was edited and established a different treatment for them and the legal condition of “indigenous” was also created: and 1930, because of the Colonial Act, which consolidated such exclusions, and confirmed the Indigenous Political, Civil and Criminal Statute that moved away the application of the Portuguese Common Law to them. This special Justice, therefore, is the reason for the title of this work. The choice of the Colony of Mozambique was made because, after Antonio Ennes´s rapport about it, the legislation changed and created many new legal exclusions mechanisms to the indigenous: since conceptualizations of “indigenous”, until the division of the province in circumscriptions managed by the administrators, responsible for the application of this special justice. All the conclusion of this research came from the analysis of Law and the authority judgment about indigenous conflicts (milandos) and other civil or criminal claims that had been solved based in this special law and special process created for the indigenous of Mozambique, which had plenty of crimes and punishment quite different from those of the metropolitan ways.
Description: Tese de doutoramento, História (História de África), Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2012
URI: http://hdl.handle.net/10451/7314
http://catalogo.ul.pt/F/?func=item-global&doc_library=ULB01&type=03&doc_number=000654860
Appears in Collections:FL - Teses de Doutoramento

Files in This Item:

File Description SizeFormat
ulsd063628_td_Esmeralda_Martinez.pdf3.26 MBAdobe PDFView/Open
Statistics
FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpaceOrkut
Formato BibTex mendeley Endnote Logotipo do DeGóis 

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.

 

  © Universidade de Lisboa / SIBUL
Alameda da Universidade | Cidade Universitária | 1649-004 Lisboa | Portugal
Tel. +351 217967624 | Fax +351 217933624 | repositorio@reitoria.ul.pt - Feedback - Statistics
DeGóis
  Estamos no RCAAP Governo Português separator Ministério da Educação e Ciência   Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Financiado por:

POS_C UE