Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/9699
Título: O impacte e eficácia do ordenamento costeiro em Áreas Protegidas Litorais
Autor: Carvalho, Ana Isabel Aguiar, 1989-
Orientador: Guerreiro, José, 1958-
Palavras-chave: Biodiversidade
Conservação da natureza
Gestão costeira
Ordenamento litoral
Teses de mestrado - 2013
Data de Defesa: 2013
Resumo: A costa portuguesa tem sofrido uma grande pressão, devido à enorme litoralização do país, consequentemente as Áreas Protegidas Litorais (APL’s) são um dos maiores desafios para a Conservação da Natureza e Biodiversidade. Para esta ser possível é crucial que haja a plena articulação dos vários Instrumentos de Gestão Territorial e das várias estratégias nacionais que influenciem a gestão e ordenamento costeiro. Assim sendo, a presente dissertação pretendeu estudar a articulação entre dois tipos de Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT’s) e a eficácia destes, nomeadamente o impacte e eficácia do ordenamento costeiro nas APL’s. Para se poder aferir a articulação dos PEOT’s definiu-se como objectivo: verificar a conformidade dos Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAP’s) com os objectivos dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC’s), nas zonas das APL’s. Para aferir a eficácia dos POOC’s foi proposto: verificar qual o estado de execução dos POOC´s nas medidas de Conservação da Natureza, protecção e defesa costeira, perigosidade e risco para pessoas e bens e na vertente económico-social. E qual a sua relação com a evolução da regulamentação dos POOC’s. Da análise dos resultados obtidos para cada objectivo, deduziu-se que, existe uma desconformidade entre o POOC e o POAP dos dois casos de estudo. Esta desconformidade possivelmente está relacionada com a existência de uma desarticulação funcional na elaboração destes PEOT’s. Também se observou que existe um défice no grau de execução dos POOC’s. Este facto possivelmente contribuiu para as mudanças na regulamentação dos POOC’s. Além disso, a existência de dois tipos de PEOT’s, na mesma área territorial, aumenta o grau de execução do POOC. Esta área por estar abrangida por dois tipos de PEOT’s, devido à sua elevada sensibilidade ecológica, faz com que haja a priorização da implementação destas medidas nas áreas de POAP em detrimento das áreas de somente POOC.
The Portuguese coast has suffered a tremendous pressure due to the huge littoralisation the country, consequently Coastal Protected Areas (APL’s) are thus the most dramatic challenge for Nature Conservation and Biodiversity in Portugal. For this to be possible it’s crucial that there is full articulation of the various Land Management Instruments (IGT’s) and the various strategies that influence the management and coastal land-use. So, this thesis intended to study the articulation between two types of Special Land-Use Plans (PEOT’s), and effectiveness of these plans, particularly the impact and effectiveness of coastal land-use in APL's. In order to assess the articulation of the PEOT’s an objective was defined: to verify the conformity of Protected Areas Land-Use Plans (POAP’s) with the objectives of Coastal Land-Use Plans (POOC 's) in areas of APL's. For assessing the effectiveness of the POOC's it was proposed: check which execution state of POOC's in: nature conservation measures, protection and coastal defense measures, hazard and risk to people measures and property and the economic and social aspects. And how does it relate with the evolution the regulation of POOC's. Of the analysis of the results obtained for each objective, it was inferred that exists a disconformity between the POOC and the POAP of two cases studies. This disconformity is possibly related to the existence of a functional disarticulation in drawing of these PEOT’s. We also observed that there is a deficit in the degree of implementation of POOC's. This possibly contributed to the changes in the regulation of POOC's. Furthermore, the existence of two types of PEOT's in the same territorial area, increases the degree of implementation of POOC. The area to be covered by two types of PEOT's, due to its high ecological sensitivity, means that they are prioritizing the implementation of these measures in the areas of POAP at the expense of areas of POOC only.
Descrição: Tese de mestrado. Biologia (Ecologia e Gestão Ambiental). Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2013
URI: http://hdl.handle.net/10451/9699
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