Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10451/38362
Title: Sobrelotação carcerária e poder judicial : uma relação ambivalente
Author: Bittencourt, Camila Pinto
Advisor: Dias, Augusto Silva
Keywords: Direito penal
Prisões
Penas
Poder judicial
Teses de mestrado - 2019
Defense Date: 23-Apr-2019
Abstract: A sobrelotação carcerária é um problema recorrente em muitos países atualmente. Sobre o tema, é comum a análise sob o viés legislativo - cuja influência de ideologias punitivistas são latentes -, que concretiza políticas encarceradoras e perpetua o cenário caótico dos sistemas penitenciários. No entanto, o estudo restrito à legislação e/ou às políticas públicas colocadas em práticas pelo Executivo não é suficiente para entender o o aumento e/ou diminuição da população carcerária. Nesse sentido, o presente estudo pretende incluir no debate sobre o assunto a atuação do Poder Judicial, eis que operador concretizador do Direito. Assim, através do estudo jurisprudencial, buscar-se-á avaliar como a relação do Poder Judicial pode tanto incentivar a sobrelotação carcerária quanto incentivar seu decréscimo.
La superpoblación carcelaria es un problema recurrente en muchos países. Sobre el tema, es común el análisis hacia un enfoque legislativo - cuya influencia de ideologías punitivistas son latentes-, que concreta políticas encarceladoras y perpetúa el escenario caótico de los sistemas penitenciarios. Sin embargo, el estudio restringido a la legislación y/o las políticas públicas colocadas en prácticas por el Ejecutivo no es suficiente para entender el aumento y/o disminución de la población carcelaria. En este sentido, el presente estudio pretende incluir en este debate la actuación del Poder Judicial, como agente y concretizador del Derecho. Así, a través del estudio jurisprudencial, se buscará evaluar cómo la actuación del Poder Judicial puede, a la vez, alentar la superpoblación carcelaria como incentivar su disminuición.
URI: http://hdl.handle.net/10451/38362
Designation: Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais
Appears in Collections:FD - Dissertações de Mestrado

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